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Título: O IMPACTO DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA NA APOSENTADORIA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES
Autores: Soares, Penha Santos
Amorim, Rayza Hozana de Alcantara
Palavras-chave: aposentadoria
magistério
reforma previdenciária
Data: 10-Jun-2025
Citação: Professora orientadora: Renata Alves Batista
Resumo: The theme addressed in this article will be “The impact of the Pension Reform on the retirement of teachers in the municipality of Serra/ES. The main objective of the research is to analyze, based on the legislation that governs the working life of effective teaching employees in the municipality of Serra/ES, the possible impacts brought about by the changes proposed by the reform. For this, an exploratory, qualitative and bibliographic research methodology will be adopted, divided into four parts: initially, an explanation of the historical-legislative antecedents that configured the retirement of Basic Education teachers over the years will be carried out; then the configuration of the retirement of teachers in the municipality of Serra/ES, before the pension reform, will be exposed; then, the changes will be detailed and the transition rules for teachers in the municipality of Serra/ES who work in the Public; finally, the impacts brought about by the change in legislation on teaching retirement after Constitutional Amendment No. 103/2019, and Complementary Law 07 of 11/29/2024 in the municipality of Serra/ES.
Descrição: A temática trabalhada no presente artigo será “O impacto da Reforma Previdenciária na aposentadoria do magistério do município da Serra/ES. O objetivo principal da pesquisa é analisar, com base na legislação que rege a vida laboral dos funcionários efetivos do magistério do município da Serra/ES, os possíveis impactos trazidos pelas mudanças propostas pela reforma. Para isso, será adotada uma metodologia de pesquisa de cunho exploratório, qualitativo e bibliográfico, dividida em quatro partes: inicialmente, será realizada explanação dos antecedentes histórico-legislativos que configuraram a aposentadoria do docente do Ensino Básico no decorrer dos anos; em seguida será exposta a configuração da aposentadoria do magistério do município da Serra/ES, antes da reforma previdenciária; depois, serão detalhadas as mudanças e apresentadas as regras de transição para professores do município da Serra/ES que atuam na Rede Pública de Ensino; por fim, será mensurado os impactos trazidos pela mudança da legislação na aposentadoria do magistério após Emenda Constitucional nº 103/2019, e Lei complementar 07 de 29/11/2024 no município da Serra/ES.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/5344
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