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http://hdl.handle.net/123456789/5360
Título: | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER A LUZ DA LEI MARIA DA PENHA: APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA PERSPECTIVA DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS |
Autores: | Silveira, Nawene de Oliveira Magalhães |
Palavras-chave: | JUSTIÇA RESTAURATIVA. LEI MARIA DA PENHA SOLUÇÃO DE CONFLITOS |
Data: | 10-Dez-2020 |
Citação: | Professora orientadora: Renata Martins de Souza |
Resumo: | and verify the possibility of applying Restorative Justice as a new form of social pacification. Therefore, an analysis was made through research through books, websites, documents and authors that defend the practice of new means of conflict resolution that can help to eliminate practices of violence against women And ways that can be effective to neutralize such conducts, based on information collections, data comparison of situations in which victims who suffer or have suffered some involvement with crimes of this nature, and which allowed the use of Restorative Justice in a qualitative way. Regarding violence against women, it is clear that the act practiced only increases over the years, however, the means used to prevent these crimes are not being so effective, however, a new technique has been discovered used in other countries to which it is also already being used in Brazil to resolve these conflicts, called Restorative Justice. Being considered an alternative legal model, which aims to propose resolutions to criminal offenses, based on principles and values, and aims to repair the damages arising from the offenses caused to the parties involved: victim, offender and community. Therefore, this restorative instrument, yearns for mutual understanding for an effective construction of a culture of peace and the restoration of social coexistence. |
Descrição: | Este artigo tem como principal objetivo compreender a violência praticada contra mulher e verificar a possibilidade da aplicação da Justiça Restaurativa como uma nova forma de pacificação social. Diante disso, foi feita uma análise através de pesquisas por meio de livros, sites, documentos e autores que, defendam a prática de novos meios de solução de conflitos que possam ajudar a eliminar práticas de violência contra mulher e meios que possam ser eficazes para neutralizar tais condutas, a partir de coletas de informações, comparação de dados de situações em que vítimas que sofrem ou sofreram algum envolvimento com crimes dessa natureza , e que permitiram a utilização da Justiça Restaurativa de forma qualitativa. A respeito da violência contra mulher, é notório que o ato praticado só aumenta ao passar dos anos, no entanto, os meios utilizados para prevenção desses delitos não estão sendo tão eficazes. Como consequência, visando a interrupção deste ciclo constante de violência contra as mulheres, aos poucos, os operadores do Direito no âmbito nacional passam a atribuir um no olhar às novas técnicas de resolução de conflitos, utilizadas em outros países, decorrentes do instituto da Justiça Restaurativa. Esta pode ser compreendida como um modelo jurídico alternativo, que visa propor resoluções às infrações penais, baseadas em princípios e valores, e tem como vertente reparar os danos procedentes dos delitos causados às partes envolvidas: vítima, ofensor e comunidade. Conforme será exposto, este instrumento restaurativo se destaca na medida que anseia o entendimento mútuo para uma construção efetiva da cultura de paz e o restabelecimento da convivência social. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5360 |
Aparece nas colecções: | DIREITO JM |
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