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http://hdl.handle.net/123456789/5366
Título: | CIBERCRIMINALIDADE NO BRASIL NO SÉCULO XXI: crimes contra a dignidade humana nas redes sociais |
Autores: | Martins, Ludmila Cristina dos Santos |
Palavras-chave: | Cibercriminalidade Redes Crimes contra a dignidade |
Data: | 10-Dez-2021 |
Citação: | Professora orientadora: Júlia de Paula Vieira |
Resumo: | Over the years technology is advancing more and more, bringing countless benefits to society. However, harm also comes along with this advance. As a negative point of the advance of technology and the Internet we can mention cybercrimes, which generate demand to the legal environment. Among the illegal acts committed on the Internet are crimes against honor (slander, defamation and injury). This article aims to characterize these three crimes and the respective imputed penalties, provided for in the Brazilian Penal Code and also the positioning of the judicial sector when rafter such processes. Through a review study, it was possible to observe that the judiciary has limitations to solve all the demand arising from cybercrimes, not having the necessary tools to act quickly and punish offenders. It was also concluded that a review of the PC is necessary, in place to be apart from the constant changes in society. |
Descrição: | Com o passar dos anos a tecnologia avança cada vez mais, trazendo inúmeros benefícios para a sociedade. Contudo, malefícios também vêm junto desse avanço. Como ponto negativo do avanço da tecnologia e da internet podemos citar os crimes cibernéticos, que tanto geram demanda ao meio jurídico. Dentre os atos ilícitos praticados na internet estão os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). O presente artigo tem como objetivo caracterizar estes três crimes e as respectivas penas imputadas, previstas no Código Penal Brasileiro e, também, o posicionamento do setor judiciário ao dirimir tais processos. Por meio de um estudo de revisão, foi possível observar que o poder judiciário possui limitações para resolver toda a demanda oriunda de crimes cibernéticos, não possuindo as ferramentas necessárias para atuar com celeridade e punir os infratores. Também, concluiu-se ser necessária uma revisão do CP, para que se adeque as constantes mudanças da sociedade. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5366 |
Aparece nas colecções: | DIREITO JM |
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