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Título: EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE HOMICÍDIO PACIONAL: entre o amor, o ódio e os sentimentos de posse
Autores: Gomes, Izabela Cristina Cota
Palavras-chave: Crime Passional
Lei Maria da Penha.
Violência contra a mulher
Data: 10-Dez-2021
Citação: Professor orientador: Marcos Bernardes Rosa
Resumo: The recorded hipsterism’s of violence against women have roots that have been dragging on over the decades and, to this day, it is a reality in our society. The practices of domestic and family violence against women, and even feminicide, are widely discussed and there are jurisprudence and movements that seek to eradicate these acts and all forms of violence. The peak of the defense of women was reached with the promulgation of the Maria da Penha Law (Law nº. 11.340/06) and its consequences among the jurisprudential elements of the existing doctrines. This article aims to discuss the effectiveness of the Maria da Penha Law considering contexts of passionate homicides, crimes that derive from feelings of possession motivated by feelings of love, passion, hatred and jealousy. In crimes of passion, there is a violation of the rights of others, violently and abruptly, always in connection with unhealthy feelings. In order to set up the crime of passion, action is required to kill someone, that is, that there is a homicide. To this end, a qualitative review study was carried out, where legal positions were analyzed in law websites, articles and academic papers that deal with the subject. It was concluded that nothing justifies the abuse, beating, rape and death of women. These crimes are the harshest face of hatred, of disrespect among human beings. Also, there is a need for adaptations to all current jurisprudence, so that it fits today's society, and also so that civil and criminal doctrines can be foursome without leaving gaps or margins for multiple interpretations, which can lead to the non-punishment of the aggressor.
Descrição: Os históricos registrados de violência contra a mulher possuem raízes que vêm se arrastando ao longo das décadas e, até hoje, é uma realidade em nossa sociedade. As práticas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e mesmo o feminicídio, são amplamente discutidas e há jurisprudências e movimentos que buscam erradicar esses atos e todas as formas de violência. O auge da defesa às mulheres foi atingido com a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06) e seus desdobramentos entre os elementos jurisprudenciais das doutrinas já existentes. Este artigo tem como objetivo discutir sobre a eficácia da Lei Maria da Penha considerando contextos de homicídios passionais, crimes esses que derivam dos sentimentos de posse motivados por sentimentos de amor, paixão, ódio e ciúmes. Nos crimes passionais, existe a violação dos direitos de outrem, de forma violenta e abrupta, sempre com ligação dos sentimentos doentios. Para que se configure o crime passional é necessária ação de matar alguém, ou seja, que haja um homicídio. Para tal, foi feito um estudo de revisão, de cunho qualitativo, onde foram analisados posicionamentos jurídicos em sites de direito, artigos e trabalhos acadêmicos que tratassem sobre o tema. Concluiu-se que nada justifica o abuso, o espancamento, o estupro e a morte de mulheres. Esses crimes são a face mais dura do ódio, do desrespeito entre seres humanos. Também, há necessidade de adaptações à toda jurisprudência vigente, para que a mesma se adeque à sociedade de hoje, e, também, para que as doutrinas civil e penal possam se amparar sem deixar lacunas ou margens para múltiplas interpretações, o que pode acarretar na não punição do agressor.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/5368
Aparece nas colecções:DIREITO JM

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