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Título: SOBERANIA DOS VEREDICTOS: A relativização do princípio da soberania dos veredictos no rito do tribunal do júri
Autores: Castro, Ana Clara de Oliveira
Palavras-chave: Relativização
Soberania dos Veredictos
Tribunal do Júri
Data: 10-Dez-2021
Citação: Professor orientador: Fabiano Thales de Paula Lima
Resumo: The principle of the sovereignty of verdicts is applied in all legal proceedings that follows the rite of the jury court, which means that in the trial session the verdict delivered by the Jury Sentence Committee must be respected by the Presiding Judge, who isn’t allowed, even if not agreeing with it, to give a different thecnical application when sentencing than what was decided by the jurors. This principle is also applied to the judgements given by higher courts in appeal processes. However, sometimes this principle is put in perspective because ocasionally it colides with other major jury court principles. Thus, a detailed analysis about this principle was carried out, observing carefully its concept, what legal scholars say about it, significant decisions of higher courts and taking a look at a specific case. The debate about the relativization of soveregnty of verdicts is a pertinent topic to our legal framework in the sense of questioning if it goes against precepts and fundamental warranties that are assured by the Brazilian Federal Constitution of 1988. This discussion is extremely important because it will investigate in detail if allowing the relativization of this constitucional principal is positive for the society and for the defendant.
Descrição: O princípio da soberania dos veredictos serve de base para aplicação em todos os processos que seguem o rito do júri, ou seja, na sessão de julgamento o veredicto do Conselho de Sentença deve ser respeitado pelo Juiz que preside a sessão, não podendo no momento da sentença, ou seja, mesmo não concordando com o que foi decido pelos jurados, dar aplicação técnica diversa do que fora decido. O mesmo acontece em relação às decisões proferidas pelos tribunais superiores cujos processos estejam em grau de recurso. No entanto, ocorre que em algumas hipóteses, este princípio acaba sendo relativizado, quando em questão, o mesmo converge com outros princípios que também norteiam o júri. Desta forma, foi feita uma análise minuciosa acerca deste princípio, observando criteriosamente seu conceito, o que dizem os doutrinadores, decisões dos Egrégios Tribunais, bem como uma análise do caso concreto. A discussão acerca da relativização da Soberania dos Veredictos, é um tema de grande relevância no nosso ordenamento jurídico atual, tendo em vista que, abre uma discussão se de fato, é um mecanismo que fere os preceitos e garantias fundamentais, que são assegurados pela Constituição Federal de 1988.Tal debate é de suma importância, tendo em vista que através deste embate, será discutido de maneira pormenorizada, se a incidência da relativização do princípio constitucional é de interesse de todos, qual seja do réu ou da sociedade, realizar uma discussão acerca de tal tema
URI: http://hdl.handle.net/123456789/5372
Aparece nas colecções:DIREITO JM

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