1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE MANHUAÇU
  3. DIREITO
Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/5264
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCoelho Júnior, Artanizio Ferreira-
dc.contributor.authorDáveis, Dames Maíra Oliveira-
dc.contributor.authorSilva, Fellipi Gonçalves Araujo da-
dc.contributor.authorJusto, Tiago Galdino Leite-
dc.date.accessioned2025-02-05T14:21:08Z-
dc.date.available2025-02-05T14:21:08Z-
dc.date.issued2024-12-11-
dc.identifier.citationTrabalho de conclusão de curso apresentado à Rede Doctum de Ensino na Unidade de Manhuaçu/MG, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Professora supervisora: Júlia Mara Rodrigues Pimentelpt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5264-
dc.descriptionEste trabalho tem como objetivo investigar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia no sistema penal brasileiro. A pesquisa parte de uma análise teórica do princípio, ressaltando sua função de evitar a criminalização de condutas de pouca relevância e explora os limites constitucionais e processuais da atuação do delegado, cuja função é investigativa e não jurisdicional. O estudo discute a tensão entre a busca por eficiência processual e a necessidade de preservação das garantias constitucionais, como a separação de poderes e o controle judicial das decisões penais. A partir da revisão de doutrinas e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a conclusão reafirma que o princípio da insignificância, embora fundamental para a racionalização do sistema penal, deve ser aplicado pelo Poder Judiciário, resguardando-se as funções institucionais de cada agente na persecução penal.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectDelegado de políciapt_BR
dc.subjectEficiência processualpt_BR
dc.subjectGarantias constitucionaispt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.titleJUSTIÇA RÁPIDA OU JUSTA? O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O LIMITE DA ATUAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIApt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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