UMA ABORDAGEM DAS SÚMULAS VINCULANTES A PARTIR DE JACQUES DERRIDA

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dc.contributor.author	SOUZA, ANTÔNIO JOSÉ DE
dc.date.accessioned	2019-05-16T17:29:04Z
dc.date.available	2019-05-16T17:29:04Z
dc.date.issued	2013-12-30
dc.identifier.citation	Grandes foram as mudanças em nosso ordenamento jurídico brasileiro com o advento da Emenda Constitucional nº 45, sobretudo, por força do surgimento de um novo instituto, qual seja, a Súmula de efeitos Vinculantes. Este sistema possui o poder de vincular os juízes, ao emitir suas decisões, ao enunciado vinculante do Supremo Tribunal Federal. Este instituto é inspirado no stare decisis, ou seja, deixa como está e não mova o que foi decidido, importado do sistema commow law. No entanto, nos países que adotam a jurisprudência como mestra do direito, os precedentes jurisprunciais lapidados com o tempo e não por uma decisão unilateral adquirindo assim toda uma mística, são aplicados somente e depois de uma clara distinção e ainda após uma retomada respeitosa dos acórdãos, decisões que originaram o precedente. No Brasil a entronização da Súmula Vinculante é (foi) uma tentativa de reforma do judiciário. Busca-se desafogar as prateleiras amontoadas de processos e uniformizar as decisões dos tribunais. Extrema ignorância da construção do direito ao querer engessá-lo. Ele que exige necessariamente o conflito de argumentos entre o caso concreto e a lei ou jurisprudência. Neste cenário evoca-se Jacques Derrida, filósofo da desconstrução, aluno Husserl e profundo amante da filosofia de Martin Heidegger. Para que a partir de suas ideias, especialmente as contidas na obra força de lei, reler as Súmulas Vinculantes. Ao longo trabalho se faz o seguinte questionamento: o conceito de justiça se dilui com as Súmulas Vinculantes a partir da perspectiva filosófica de Jacques Derrida? Palavras – chave: Súmulas Vinculantes, Direito, Desconstrução e Justiça.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1018
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	UMA ABORDAGEM DAS SÚMULAS VINCULANTES A PARTIR DE JACQUES DERRIDA	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR