PENHORA ON LINE: A incidência na conta salário e no capital de giro das empresas

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dc.contributor.author	COSTA, OLAVO DO CARMO
dc.date.accessioned	2019-05-16T20:16:43Z
dc.date.available	2019-05-16T20:16:43Z
dc.date.issued	2011-12-30
dc.identifier.citation	Através da presente pesquisa pretende-se apresentar a Lei 11.382/06, “A denominada Penhora on line”, que trata-se de um sistema inovador utilizado pelo poder judiciário, por meio do qual o juiz da execução obtém , eletronicamente, o bloqueio instantâneo junto ao Banco Central, de depósito bancário , contas correntes, ou de aplicações financeiras mantidas pelo executado, para que seja garantida a execução, buscando desta forma, satisfazer o direito do credor, por meio de um feito executivo mais célere.A doutrina e a jurisprudência apresentam divergências quanto à interpretação e aplicação da Lei 11.382/06, adotando posições, muitas vezes contraditórias. Desta forma pretende-se demonstrar como foi recepcionado o instituto da Penhora eletrônica, no ordenamento pátrio, com as devidas repercussões principiológicas e normativas advindas da nova sistemática legal, evidenciar os pontos negativos da implantação desse novo utensílio jurídico. Discorrer sobre a matéria no âmbito processual, analisar a modalidade eletrônica de constrição de credito segundo as regras e características da Penhora. Daí deve ser aplicado e interpretado de forma sistemática, envolvendo todo o contexto relacionado, buscando discutir a efetividade da prestação jurisdicional principalmente no âmbito civil e mais especificamente sobre a aplicabilidade da penhora em sua modalidade virtual utilizando como substrato de pesquisa a doutrina pátria e jurisprudência dos principais tribunais. A proposta é a correção dos desvios em seus diversos graus, visto que, o que muda a realidade não é o dispositivo legal, mas o agir das pessoas naquilo que lhes é proposto em seus vários papéis sociais, tornando real a presença e a eficácia das normas. Palavras-chave: Penhora; Penhora on line; eficácia.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1074
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	PENHORA ON LINE: A incidência na conta salário e no capital de giro das empresas	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR