CRIANÇA E ADOLESCENTE VERSUS IDOSO: A prioridade do atendimento à saúde nos casos de urgência

dc.contributor.author	SOARES, AMANDA SANTOS DE FREITAS
dc.date.accessioned	2019-05-16T21:14:09Z
dc.date.available	2019-05-16T21:14:09Z
dc.date.issued	2011-12-30
dc.identifier.citation	A presente monografia, sob o tema “Criança e adolescente versus idoso: A prioridade do atendimento à saúde nos casos de urgência” tem por objetivo demonstrar que o Estado pode solucionar possíveis conflitos de interesses entre os referidos sujeitos de direito, promovendo equilíbrio no que diz respeito ao direito fundamental à saúde. Tais conflitos, claramente se demonstram, levando em consideração a inteligência do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e art. 3º do Estatuto do Idoso. Analisando os referidos Estatutos, percebe-se que ambos asseguram prioridade de um mesmo bem jurídico a diferentes sujeitos de direito, gerando conflito entre bens jurídicos tutelados e garantidos com igual prioridade em ambos dispositivos legais. Diante do conflito, levantou-se como problema de pesquisa o questionamento sobre qual dos sujeitos de direito se deve a prioridade no atendimento à saúde em caso de urgência.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1108
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	CRIANÇA E ADOLESCENTE VERSUS IDOSO: A prioridade do atendimento à saúde nos casos de urgência	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR