PATENTEAMENTO DE MATERIAL GENÉTICO HUMANO: O controle à concessão de patentes sobre a matéria viva

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dc.contributor.author	PEREIRA, ALEXANDRE DE MELO
dc.date.accessioned	2019-05-16T21:19:09Z
dc.date.available	2019-05-16T21:19:09Z
dc.date.issued	2011-12-30
dc.identifier.citation	O presente trabalho de monografia tem como escopo discutir se há ou não a possibilidade jurídica de pedidos de patente em relação ao material genético humano, pelo fato do artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) conceder a liberação de pesquisas científicas em células humanas embrionárias para fins terapêuticos. Neste sentido, tendo em vista a presunção de que toda e qualquer pesquisa e experiência científica com este material genético devam servir aos interesses humanitários, com o fim de descobrir a cura ou o tratamento de doenças e enfermidades que assolam a humanidade, o patenteamento de tais descobertas desenvolvidas por laboratórios particulares torna-se ilegal do ponto de vista jurídico e social, pois de acordo com as idéias sustentadas por Maria Helena Diniz em sua obra “O Estado Atual do Biodireito”, seria inadmissível o monopólio de tais descobertas por estas empresas, retirando dos demais cientistas a condição de trabalharem com o mesmo objetivo em prol da vida humana e dos organismos vivos em geral, aumentando, assim, as probabilidades de alcançarem maiores resultados. Palavras-chave: patente; material genético humano; matéria viva.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1111
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	PATENTEAMENTO DE MATERIAL GENÉTICO HUMANO: O controle à concessão de patentes sobre a matéria viva	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR