RESPONSABILIDADE CIVIL PELA QUEBRA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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dc.contributor.author	CATHOUD, PEDRO ASAFE DOS SANTOS
dc.date.accessioned	2019-05-16T21:52:22Z
dc.date.available	2019-05-16T21:52:22Z
dc.date.issued	2016-12-30
dc.identifier.citation	A presente monografia visa à pesquisa da responsabilidade civil pela quebra do principio da confiança e da boa-fé objetiva no Código de Defesa do Consumidor. O motivo dessa pesquisa é estudar os preceitos que permeiam a Responsabilidade Civil, sendo os elementos que o constituem, e o Direito do Consumidor, analisando seus elementos, tanto os subjetivos quanto os objetivos, para no fim correlacionar às duas matérias para saber se é possível o dano moral pelo vício do produto ou serviço. Para isso foram estudadas doutrinas de professores renomados e ainda jurisprudências dos tribunais de justiça de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Em suma, chegou-se a conclusão que o dano moral pelo vício do produto ocorre quando se quebra o princípio da confiança e o da boa-fé objetiva, pois eles tutelam as expectativas do consumidor, e o dano causado vem da ação do fornecedor que não oferece a solução adequada para sanar os problemas do cliente, fazendo com que ele tenha que utilizar as vias judiciais. Palavras Chave: Consumidor; Dano Moral; Responsabilidade Civil; Principio da Confiança; Boa-fé objetiva	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1129
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	RESPONSABILIDADE CIVIL PELA QUEBRA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR