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O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar os fundamentos das ações de alimentos em conjunto com a revelia, na aplicação da lei, apontando, sobretudo, seus aspectos constitucionais, civis e processuais, trazendo à baila as variadas correntes jurisprudenciais e doutrinárias. Neste caso, a discussão surge em virtude da (in)aplicabilidade da revelia nas ações de alimentos. Tendo em vista os direitos indisponíveis. O art. 320, inciso II, diz expressamente sobre a hipótese, ao vedar a produção dos efeitos da revelia in casu. E com o intuito de resolver tal questão, é fundamental buscar amparo na legislação e na doutrina que serve de base teórica, para que assim possa elucidar a dúvida gerada acerca da revelia, pois, a cada dia que passa, os operadores do direito se deparam com realidades diversas das que estão legisladas, sendo necessária uma legislação mais clara, e que extinga todas as dúvidas pertinentes. Palavras-chave: Ação; Alimentos; Revelia. |
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