GESTÃO PÚBLICA PARTICIPATIVA O Papel do Conselho Municipal de Saúde na Gestão Descentralizada do Município de Caratinga/MG

dc.contributor.author	FRANCIS DE ALMEIDA ARAÚJO, LISBOA
dc.date.accessioned	2019-05-24T21:33:10Z
dc.date.available	2019-05-24T21:33:10Z
dc.date.issued	2010-12-30
dc.identifier.citation	A Constituição da República de 1988 a partir da legalização de condutos clássicos da democracia representativa abre a possibilidade do exercício da democracia participativa por meio de instrumentos como os conselhos gestores, os quais viabilizam através de suas ações o controle da Administração Pública. Um dos instrumentos viabilizadores inseridos no texto constitucional, para o exercício de tal democracia participativa, são os conselhos gestores que se traduzem em instrumentos de suma relevância para garantir a fiscalização e controle social, cabendo aos mesmos deliberarem sobre a política pública e seus recursos. Foca-se para este estudo o Conselho Municipal de Saúde de Caratinga/ MG como um instrumento eficaz para a efetivação da democracia participativa na gestão da saúde local. Palavras-chave: democracia participativa; participação popular; conselhos gestores; direito à saúde.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1269
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	GESTÃO PÚBLICA PARTICIPATIVA O Papel do Conselho Municipal de Saúde na Gestão Descentralizada do Município de Caratinga/MG	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR