A INDÚSTRIA DO DANO MORAL: A exclusão da afetividade como ato lesivo nas relações familiares

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dc.contributor.author	RODRIGUES JUNIOR, PAULO TARSO
dc.date.accessioned	2019-05-24T23:15:54Z
dc.date.available	2019-05-24T23:15:54Z
dc.date.issued	2010-12-30
dc.identifier.citation	O presente trabalho monográfico tem por finalidade analisar a questão da banalização do dano moral diante das relações afetivas. Traz-se como conceito de dano moral a lesão ao interior subjetivo da pessoa lesada, ou ainda, o dano ao bem jurídico de natureza extrapatrimonial de alguém, resguardado pelo ordenamento jurídico. No entanto, ocorre atualmente uma completa banalização do instituto do dano moral, fazendo-o instrumento de arrecadação monetária gerado por simples aborrecimentos, principalmente em relações afetivas. Entende-se que o dano moral, por certo, é muito além da dor, angústia e desgosto com um relacionamento mal sucedido ou de situações em que vemos frustradas nossas expectativas em relação às pessoas à nossa volta. Com o propósito de limitar a coisificação do dano moral, o qual tem se proliferado em diversas questões, inclusive relações afetivas e de foro familiar, há a indagação se cabe à imposição de limites legais quanto à interpretação da lesão moral. Entendemos que, diante da configuração de questão de foro subjetivo, para fins de garantia do princípio da segurança jurídica e retenção dos excessos do dano moral reconhecido à luz da jurisprudência brasileira, é evidente a necessidade de limitação quanto ao rol de hipóteses de danos morais, com o propósito de conter sua coisificação, excluindo o mérito da afetividade como ato lesivo gerador de danos morais em relações familiares. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade civil; dano moral; afetividade.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1312
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	A INDÚSTRIA DO DANO MORAL: A exclusão da afetividade como ato lesivo nas relações familiares	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR