LEI MARIA DA PENHA: UMA REFLEXÃO SOBRE SUA EFETIVIDADE

Abstract

O presente trabalho visa responder ao seguinte questionamento: O aumento das estatísticas de violência doméstica e familiar se dá devido ao reflexo da ineficácia do Estado ou esse aumento na verdade é consequência da maior credibilidade nos instrumentos de proteção previstos da Lei Maria da Penha (11.340/06)? Quanto a metodologia aplicada foi a pesquisa teórico-dogmática, valendo-se de pesquisas doutrinárias, de legislação especial, de jurisprudências, além de participações em palestras. A vista do exposto é inegável que a referida lei tem despertado mais coragem e atitude das mulheres ao denunciarem o abuso sofrido dando-lhes até maior segurança jurídica, mas é imperioso destacar que embora em algumas capitais do Brasil a eficiência do Estado, sejam até notórias as políticas públicas, a realidade é que quanto aos investimentos nos municípios periféricos do Brasil, existe ainda um longo caminho a ser percorrido.