EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Abstract

Tem como finalidade esclarecer as principais alterações ocorridas no procedimento das execuções de alimentos após o advento do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, que entrou em vigor em 18 de março de 2016. Trata- se de pesquisa bibliográfica e legislativa de fundamental importância para quem atua na área de Direito de Família, pois possibilita a identificação do procedimento a ser adotado em cada caso concreto.