A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 13.467/2017 Jucilene

Abstract

O presente trabalho abordou a temática da flexibilização de normas trabalhistas após a implementação da Lei 13.467/2017, principalmente em relação às possibilidades de acordo entre empregador e empregado. O principal objetivo da pesquisa é averiguar se a flexibilização das normas trabalhistas trouxe prejuízos aos trabalhadores. Para melhor compreensão do tema, buscou-se entender historicamente os direitos trabalhistas conquistados. Além disso, através da conceituação de importantes princípios norteadores do direito trabalhista e com a explanação das principais possibilidades de acordo entre empregador e empregado, procurou-se demonstrar que as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista afetaram diretamente os princípios da proteção e da irrenunciabilidade de direitos ao retirar garantias dos trabalhadores. A metodologia aplicada consistiu em uma pesquisa bibliográfica que possibilitou verificar as principais alterações feitas pela Reforma Trabalhista. Por fim, pode-se constatar que a flexibilização de direitos trabalhistas aboliu direitos fundamentais dos trabalhadores, enquanto isso desonerou o empregador e lhe trouxe inúmeros benefícios.