PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO EM BUSCA DA EFETIVIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO Aline

Abstract

O presente trabalho analisa a instauração e evolução do Processo Judicial Eletrônico, de forma que se faz necessários meios eficientes para a concretizar a garantia fundamental de razoabilidade na duração do processo. Parte-se da hipótese de que a quantidade de processos em tramitação, em confronto com o atual funcionamento judicial, constitui barreiras para o acesso à ordem jurídica justa e eficiente. Neste contexto, optou-se por analisar os meios no âmbito do Direito do Trabalho, pela quantidade dos números de processos eletrônicos iniciados a cada ano. Além do mais, a Justiça do Trabalho depende de meios que garantam mais sua celeridade, razoabilidade e proteção, por ser uma ferramenta que transforma com frequência as relações trabalhistas em todo país. Como consequência do estudo, observa-se que o Processo Judicial Eletrônico amplia a efetividade da prestação jurisdicional, tornando-se um aparelho necessário para a mudança da realidade brasileira.