Abstract:
O tema escolhido envolve um assunto de bastante relevância jurídica no âmbito do
Processo Penal brasileiro e na investigação criminal policial: Verificação Preliminar da
Informação na Investigação Criminal. O centro da pesquisa é a averiguação da
possibilidade de regulamentação da Verificação Preliminar da Informação, sua
apresentação como uma solução mais eficaz para apuração dos crimes e como forma
de desburocratizar a investigação dando eficiência ao Inquérito Policial.
O assunto apresentado é pouco discutido, haja vista a inexistência de interesse do
legislador, mas causa grandes repercussões práticas tanto para o poder judiciário
quanto para as policias judiciárias que diante de tal problemática criam portarias nos
âmbitos administrativos, mas aguardam a solução no âmbito nacional. Porém, o
legislador ainda não criou mecanismos que produzam uma maior eficiência na
persecução penal