VERIFICAÇÃO PRELIMINAR DA INFORMAÇÃO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Abstract

O tema escolhido envolve um assunto de bastante relevância jurídica no âmbito do Processo Penal brasileiro e na investigação criminal policial: Verificação Preliminar da Informação na Investigação Criminal. O centro da pesquisa é a averiguação da possibilidade de regulamentação da Verificação Preliminar da Informação, sua apresentação como uma solução mais eficaz para apuração dos crimes e como forma de desburocratizar a investigação dando eficiência ao Inquérito Policial. O assunto apresentado é pouco discutido, haja vista a inexistência de interesse do legislador, mas causa grandes repercussões práticas tanto para o poder judiciário quanto para as policias judiciárias que diante de tal problemática criam portarias nos âmbitos administrativos, mas aguardam a solução no âmbito nacional. Porém, o legislador ainda não criou mecanismos que produzam uma maior eficiência na persecução penal