OS CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NAS CONDENAÇÕES PELO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO LAVA JATO VITÓRIA

Abstract

A teoria da cegueira deliberada, que tem como origem histórica países que adotam o sistema common law, busca suprir a lacuna normativa nos casos em que o agente, ao ignorar dados objetivos do tipo e penalmente relevantes, bem como quando cria mecanismos para impedir o conhecimento do ilícito, acaba por utilizar o “desconhecimento” como forma de afastar o dolo. A partir disso, a teoria surge como forma de responsabilizar tais agentes e que, para efeitos deste artigo, equipara-se ao dolo eventual. O trabalho almeja demonstrar a possibilidade de aplicação da teoria nos crimes de lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, em que já vem sendo aplicada em várias condenações, bem como delimitar a sua abrangência, estabelecendo requisitos para a sua aplicação, visto que está imersa em um Direito Penal garantista. Para tanto, será abordada a origem histórica da teoria, suas aplicações no sistema civil law e no Brasil, um breve conceito sobre o crime de lavagem de dinheiro e as inovações trazidas pela Lei 12.683/12, as teorias da conduta com ênfase nas espécies de dolo existentes, e as condenações na Lava Jato que utilizaram a cegueira deliberada, como forma de chegar aos requisitos propostos para a aplicação da teoria.