TERCEIRIZAÇÃO – OS LIMITES DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS

Abstract

A globalização move a seu serviço a hegemonia quase global das ideias neoliberais, o poderio econômico das empresas transnacionais, o enfraquecimento do Estado-Nação, a desregulamentação, privatização e liberalização das economias, a debilitação dos movimentos sindicais, a liberação do trabalho humano na produção, o controle sobre o desenvolvimento científico e tecnológico e, principalmente, a crise do socialismo real. O objetivo geral desse artigo é compreender dois tipos de flexibilização elencados em nosso ordenamento jurídico: da remuneração e da jornada de trabalho. Os objetivos específicos são os seguintes: conceituar flexibilização e terceirização; iinvestigar sobre a mudança na nova Lei de Terceirização; compreender as categorias de contratação: terceirização, contratação temporária de servidores; Identificar as correntes doutrinárias existentes sobre o tema em questão; relacionar as cláusulas pétreas Constitucionais; identificar os princípios do não retrocesso social. Como resultados tem-se que as mudanças na lei trabalhista trouxe grandes polêmicas e merece maiores estudos para compreender mais sobre o assunto.