Abstract:
Este artigo apresenta um estudo sobre quais são os efeitos constitucionalização da
responsabilidade civil, através de uma observação da atividade jurisprudencial e dos
estudos doutrinários mais recentes. O artigo examina os fenômenos da
constitucionalização do direito, a aproximação dos códigos Civil e Constitucional, a
valorização da Constituição posta no centro do ordenamento jurídico, os marcos
teóricos do Direito Civil, o sistema da responsabilidade civil e os seus elementos. O
artigo também apresenta os efeitos da constitucionalização civil, abordando a erosão
dos pilares que foram consagrados com a responsabilidade civil, o aumento das
hipóteses do dano e qual a função que a responsabilidade civil exerce atualmente