O CONFLITO DE GÊNERO NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A EFICÁCIA E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

dc.contributor.author	RODRIGUES, Caroline dos Santos
dc.date.accessioned	2019-05-31T20:31:30Z
dc.date.available	2019-05-31T20:31:30Z
dc.date.issued	2017-12-10
dc.identifier.citation	Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Penal Orientador: Prof. Paulo Sérgio Rizzo.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1465
dc.description.abstract	A Lei Maria da Penha é considerada uma conquista pelas mulheres, com a criação de uma lei de proteção específica tamanha a desigualdade de poder enfrentada, geradora de altos índices de violência e feminicídios. Por esta razão, quais os aspectos da Lei Maria da Penha precisam ser reformulados para evitar a situação de vulnerabilidade da vítima de violência doméstica? Do ponto de vista prático, tanto social como penal, vislumbramos que a medida é tímida, pois, ao invés de se prever a separação de corpos, deveria ser prevista a prisão para o agressor, a qual continua sendo vedada pelo parágrafo único, do art. 69, da Lei 9.099/95.	pt_BR
dc.subject	Violência;	pt_BR
dc.subject	Mulher	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Vítima	pt_BR
dc.title	O CONFLITO DE GÊNERO NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A EFICÁCIA E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA	pt_BR