A VALORAÇÃO DA PROVA PENAL PRODUZIDA NA FASE POLICIAL

Abstract

O Artigo visou analisar o valor dos atos de investigação produzidos na fase inicial do processo penal que corresponde à investigação policial. Onde discutiu-se a hipótese da contaminação do processo pela utilização das peças produzidas durante a investigação policial pelo juiz, tornando inquisitória a fase judicial que por essência é exclusivamente acusatória. Há controvérsias no âmbito doutrinário com relação a essa questão. Dessa forma, questiona-se o não cumprimento das garantias fundamentais do contraditório, da ampla defesa, da publicidade, da oralidade. O Direito Penal e o Direito Processual Penal são os textos legais para alicerçar o persecutio criminis para o qual as provas são elemento fundamental para a promoção da justiça.