ANÁLISE CRÍTICA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

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dc.contributor.author	Gonçalves, Marciélly Santana
dc.date.accessioned	2019-06-05T17:14:56Z
dc.date.available	2019-06-05T17:14:56Z
dc.date.issued	2016-12-10
dc.identifier.citation	Professor Orientador: David Marlon Oliveira Passos	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1480
dc.description	O monitoramento eletrônico de presos é atualmente mais um instrumentoutilizada no cumprimento da pena no Brasil. Esta nova ferramenta conquistou espaço no ano de2010 com a Lei nº 12.258/2010. Embora rodeado de questionamentos, a possibilidade de cumprimento da pena através da utilização de tornozeleira eletrônica, usada antes e depois da fase de execução,consiste em alternativa viável no combate a superlotação carcerária, bem como se apresenta como instrumento capaz de contribuir com a almejada ressocialização do reeducando. Frente à atual onda de criminalidade e superlotação nos presídios, efeitos negativos da pena de prisão, da superlotação carcerária e da enorme corrupção que destrói o sistema estatal, são de suma importância o desenvolvimento e criação de novas modalidades de cumprimento da pena, já que para tratar da criminalidade no Brasil, a simples adoção de medidas repressivas não está sendo suficiente. O objetivo deste artigo é discutir sobre o emprego do sistema de monitoramento no direito penal brasileiro, bem como apontar os pontos negativos e positivos da utilização desta ferramenta de monitoração.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	ressocialização	pt_BR
dc.subject	monitoramento eletrônico	pt_BR
dc.subject	redução de custos	pt_BR
dc.subject	prisão	pt_BR
dc.subject	tornozeleira eletrônica	pt_BR
dc.subject	superlotação	pt_BR
dc.subject	encarcerado	pt_BR
dc.subject	medida cautelar	pt_BR
dc.title	ANÁLISE CRÍTICA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR