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Este estudo pretende analisar a sociedade pós-moderna, embasada por
uma ideologia consumerista, de pensamento imediatista, midiática, global, contudo,
desinformada e acomodada à realidade que se apresenta à sua frente. Nesse
contexto apresentar-se-á a figura do homo economicus, objeto de performance
programática à serviço das instituições econômicas, as quais criam uma cultura de
mercado baseada em um estilo de vida adequado ao consumo constante de desejos
ditados como ideal necessário à sobrevivência, em um cenário repleto de
ferramentas aptas a concretizar a finalidade desse jogo mercadológico, qual seja, a
busca continua por auferir lucro, utilizando-se, para tanto, de instrumentos, tais como
contratos de crédito, impregnados de cláusulas abusivas, objeto de adesão pelos
consumidores, o que contribui para o surgimento do fenômeno do
superendividamento, para a falência do homem econômico, que se ver, por vezes,
economicamente impedido de adimplir suas dívidas e manter um mínimo existencial.
A par dessa realidade verificar-se-á a omissão das instituições estatais em
implementar mecanismos de proteção aos direitos dos consumidores. Neste
panorama, a partir de uma linha de pensamento crítico-metodológica, de vertente
jurídico-sociológica e raciocínio indutivo-dedutivo, em síntese, visa-se analisar o
fenômeno do superendividamento e seus desdobramentos, a partir do viés causal
dos contratos de adesão, de conteúdo unilateral, complexo, obscuro e contraditório,
de continua ausência de autonomia das partes. Busca-se demonstrar a importância
dos princípios constitucionais para concreção da função social da autonomia da
vontade nas relações intersubjetivas, o que possibilita a prevenção e redução desse
estado de hipossuficiência econômica e social. |
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