A POSSIBILIDADE DA IMPRESCRITIBILIDADE NO HOMICÍDIO DOLOSO

dc.contributor.author	Oliveira, Natalia Angélica Santos de
dc.date.accessioned	2019-06-05T17:31:52Z
dc.date.available	2019-06-05T17:31:52Z
dc.date.issued	2016-12-10
dc.identifier.citation	Fabiane Aride Cunha, Professora orientadora. Especialista em Direito Público e professora de Direito Penal e Direito Ambiental na Faculdade Rede de Ensino Doctum	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1483
dc.description	O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de imprescritibilidade nos casos de homicídio doloso, face ao crescente número de casos por todo país sem solução, investigação, ou até mesmo marcados pela improcedência ou extinção dos processos já em curso. O instituto da prescrição é utilizado muitas vezes como estratégia de defesa pelos réus como forma de burlar a tutela jurisdicional, a fim de que o Estado, como titular do Jus Puniendi, não alcance efetividade da proteção do bem jurídico tutelado, no caso a vida.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Possibilidade	pt_BR
dc.subject	Homicídio doloso	pt_BR
dc.subject	Imprescritibilidade	pt_BR
dc.title	A POSSIBILIDADE DA IMPRESCRITIBILIDADE NO HOMICÍDIO DOLOSO	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR