Description:
O presente artigo aborda algumas das principais novidades trazidas pelo
Novo Código de Processo civil, concernentes ao tema honorários, bem como discute
acerca da possibilidade da parte vencedora em uma demanda judicial pleitear do
vencido, o valor dos honorários convencionais que foi obrigado a despender com a
contratação de um advogado, de modo a fazer prevalecer o principio da reparação
integral. A teoria baseia-se em parte da doutrina que sustenta estarem presentes os
pressupostos caracterizadores da responsabilidade civil. Ao final, faz-se uma
abordagem do tema à luz do entendimento jurisprudencial, que abarca argumentos
favoráveis e desfavoráveis ao tema proposto.