A INCOMUNICABILIDADE DOS PROVENTOS PESSOAIS DOS CÔNJUGES NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

dc.contributor.author	BERNARDO, ALESSANDRA DA VITÓRIA BELLO
dc.date.accessioned	2019-06-05T20:30:32Z
dc.date.available	2019-06-05T20:30:32Z
dc.date.issued	2016-12-10
dc.identifier.citation	PROFESSOR ORIENTADOR: WALTER MOURA ANDRADE	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1494
dc.description	O presente trabalho tem como escopo analisar o impacto da exceção contida nos incisos VI e VII do artigo 1659 do Código Civil – Lei 10.406/2002, que exclui da comunhão de bens, para aqueles casados sob o regime da comunhão parcial de bens, os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes. Inicialmente pormenorizando as características e as particularidades de cada regime de bens existente no nosso ordenamento jurídico.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Incomunicabilidade	pt_BR
dc.subject	regime de bens	pt_BR
dc.subject	proventos pessoais do trabalho	pt_BR
dc.subject	proventos pessoais do trabalho	pt_BR
dc.subject	impossibilidade de comunhão	pt_BR
dc.title	A INCOMUNICABILIDADE DOS PROVENTOS PESSOAIS DOS CÔNJUGES NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR