dc.description |
O presente trabalho tem como objetivo identificar os parâmetros das decisões de
caráter proveniente, já que os poderes Legislativo e Executivo não cumprem os seus
papéis, caberá ao indivíduo reivindicar, no Judiciário, a efetividade da Constituição da
judicialização convencional brasileira, através do fenômeno da judicialização da política
denominada pelo expansionismo jurisdicional. O envolvimento da democracia de
direitos em que o sistema de justiça passou a tutelar em varias áreas, desdobrando sua
competência para busca estabelecer um paralelo entre a judicialização da política no
Brasil. Deste modo, interpretar o sentido de judicialização da política e seu
envolvimento ao analisar a evolução do fenômeno jurídico e político social e as causas
que levam os magistrados a determinadas conclusões. Nesse sentido, realizar pesquisa
com intuito de identificar conceitos e elementos históricos na evolução desse fenômeno
jurídico e entender a expansão do poder judiciário de forma que proporciona a
crescente ingerência de poderes. |
pt_BR |