Description:
O presente estudo abordará sobre a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
nos Crimes Ambientais, com foco às penas aplicáveis. Primeiramente, mostrará
sobre a questão da sustentabilidade e da relevância do assunto na sociedade
atual. Posteriormente mostrará sobre o Nascimento do Direito Ambiental no Brasil
e toda a trajetória do direito ambiental, apontando a responsabilidade penal da
pessoa jurídica frente aos crimes ambientais por ela cometidos, analisando os
dispositivos legais de penalização e como são efetivamente cumpridos em nosso
ordenamento jurídico. Serão demonstrados outros pontos importantes, para o
maior entendimento sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas a partir
dos princípios fundamentais do meio ambiente, elencados na Constituição
Federal de 88, contribuindo desse modo para que o leitor tenha um melhor
entendimento acerca dos pontos supracitados.