RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS: Um Foco às Penas Aplicáveis

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dc.contributor.author	Teixeira, Afonso Junior
dc.date.accessioned	2019-06-05T21:21:56Z
dc.date.available	2019-06-05T21:21:56Z
dc.date.issued	2016-12-10
dc.identifier.citation	Professora Orientadora: Fabiane Aride Cunha	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1498
dc.description	O presente estudo abordará sobre a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais, com foco às penas aplicáveis. Primeiramente, mostrará sobre a questão da sustentabilidade e da relevância do assunto na sociedade atual. Posteriormente mostrará sobre o Nascimento do Direito Ambiental no Brasil e toda a trajetória do direito ambiental, apontando a responsabilidade penal da pessoa jurídica frente aos crimes ambientais por ela cometidos, analisando os dispositivos legais de penalização e como são efetivamente cumpridos em nosso ordenamento jurídico. Serão demonstrados outros pontos importantes, para o maior entendimento sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas a partir dos princípios fundamentais do meio ambiente, elencados na Constituição Federal de 88, contribuindo desse modo para que o leitor tenha um melhor entendimento acerca dos pontos supracitados.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Sustentabilidade	pt_BR
dc.subject	Direito Ambiental	pt_BR
dc.subject	Ambiente	pt_BR
dc.subject	Meio Ambiente	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Penal Ambiental	pt_BR
dc.title	RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS: Um Foco às Penas Aplicáveis	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR