dc.contributor.author |
SILVA, Celken Vitor Loyola da |
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dc.date.accessioned |
2019-06-13T17:10:52Z |
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dc.date.available |
2019-06-13T17:10:52Z |
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dc.date.issued |
2017-12-10 |
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dc.identifier.citation |
Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Civil e Direito Constitucional. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/1541 |
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dc.description.abstract |
This article presents a study on the constitutional effects of civil liability, through an
observation of the jurisprudential activity and the most recent doctrinal studies. The
article examines the phenomena of the constitutionalisation of law, the approximation
of the Civil and Constitutional codes, the valorization of the Constitution placed at the
center of the legal order, the theoretical frameworks of Civil Law, the civil liability
system and its elements. The article also presents the effects of the civil
constitutionalisation, addressing the erosion of the pillars that have been consecrated
with the civil responsibility, the increase of the hypotheses of the damage and what
the function that the civil responsibility exerts today. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Este artigo apresenta um estudo sobre quais são os efeitos constitucionalização da
responsabilidade civil, através de uma observação da atividade jurisprudencial e dos
estudos doutrinários mais recentes. O artigo examina os fenômenos da
constitucionalização do direito, a aproximação dos códigos Civil e Constitucional, a
valorização da Constituição posta no centro do ordenamento jurídico, os marcos
teóricos do Direito Civil, o sistema da responsabilidade civil e os seus elementos. O
artigo também apresenta os efeitos da constitucionalização civil, abordando a erosão
dos pilares que foram consagrados com a responsabilidade civil, o aumento das
hipóteses do dano e qual a função que a responsabilidade civil exerce atualmente. |
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dc.subject |
Constitucionalização do direito |
pt_BR |
dc.subject |
Direito civil constitucional |
pt_BR |
dc.subject |
Responsabilidade civil |
pt_BR |
dc.subject |
erosão dos pilares da responsabilidade civil |
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dc.subject |
função da responsabilidade civil |
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dc.title |
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL |
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