dc.contributor.author |
MOURA, Dienny Alves |
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dc.date.accessioned |
2019-06-13T17:15:23Z |
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dc.date.available |
2019-06-13T17:15:23Z |
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dc.date.issued |
2017-12-10 |
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dc.identifier.citation |
Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. |
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dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/1543 |
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dc.description.abstract |
The presenteworkaimsatdiscussingthecohabitationinstituterecognizingthesame as a fa-milyentity in theBrazilian legal system, whichwilldealwiththeparallelrelationstomarria-geandstableunion, addressing a briefhistorical perspective oftheevolutionandprogres-softherightstotheconcubine , untiltheacceptanceandtheconceptionofthestableunion, tha-tofbeginningwasnotaccepted as a familiar entity in the legal order as in thesociety, more thatwasandis a common factual reality. Wecannow observe a more modernunderstan-dingofconcubinage in Family Law, thusrekindlingthediscussionabouttherecognitiono-frightstosuchrelationships. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
O presente trabalho visa discorrer sobre o instituto do concubinato reconhecendo o mesmo como uma entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiro, na qual será abordado as relações paralelas ao casamento e à união estável, abordando uma breve perspectiva histórica da evolução e do progresso dos direitos ao concubino, até a aceitação e a concepção da união estável, que de início não era aceito como uma entidade familiar tanto no ordenamento jurídico quanto na sociedade, mais que era e é uma realidade fática e corriqueira. Atualmente podemos observar um entendimento mais moderno em relação ao concubinato no Direito de Família, reacendendo assim a discussão sobre o reconhecimento de direitos a tais relações. |
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dc.subject |
Relação matrimonial |
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dc.subject |
união estável |
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dc.subject |
Concubinato |
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dc.subject |
garantias civis de sucessão |
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dc.subject |
judiciário brasileiro |
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dc.title |
EQUIPARAÇÃO DOS DIREITOS DO CONCUBINATO AO DO CÔNJUGE E O PRINCÍPIO DA MONOGAMIA |
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