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EQUIPARAÇÃO DOS DIREITOS DO CONCUBINATO AO DO CÔNJUGE E O PRINCÍPIO DA MONOGAMIA

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dc.contributor.author MOURA, Dienny Alves
dc.date.accessioned 2019-06-13T17:15:23Z
dc.date.available 2019-06-13T17:15:23Z
dc.date.issued 2017-12-10
dc.identifier.citation Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. pt_BR
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/123456789/1543
dc.description.abstract The presenteworkaimsatdiscussingthecohabitationinstituterecognizingthesame as a fa-milyentity in theBrazilian legal system, whichwilldealwiththeparallelrelationstomarria-geandstableunion, addressing a briefhistorical perspective oftheevolutionandprogres-softherightstotheconcubine , untiltheacceptanceandtheconceptionofthestableunion, tha-tofbeginningwasnotaccepted as a familiar entity in the legal order as in thesociety, more thatwasandis a common factual reality. Wecannow observe a more modernunderstan-dingofconcubinage in Family Law, thusrekindlingthediscussionabouttherecognitiono-frightstosuchrelationships. pt_BR
dc.description.sponsorship O presente trabalho visa discorrer sobre o instituto do concubinato reconhecendo o mesmo como uma entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiro, na qual será abordado as relações paralelas ao casamento e à união estável, abordando uma breve perspectiva histórica da evolução e do progresso dos direitos ao concubino, até a aceitação e a concepção da união estável, que de início não era aceito como uma entidade familiar tanto no ordenamento jurídico quanto na sociedade, mais que era e é uma realidade fática e corriqueira. Atualmente podemos observar um entendimento mais moderno em relação ao concubinato no Direito de Família, reacendendo assim a discussão sobre o reconhecimento de direitos a tais relações. pt_BR
dc.subject Relação matrimonial pt_BR
dc.subject união estável pt_BR
dc.subject Concubinato pt_BR
dc.subject garantias civis de sucessão pt_BR
dc.subject judiciário brasileiro pt_BR
dc.title EQUIPARAÇÃO DOS DIREITOS DO CONCUBINATO AO DO CÔNJUGE E O PRINCÍPIO DA MONOGAMIA pt_BR


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