A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS EM FACE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

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dc.contributor.author	GOMES, Lucas Rodrigues de Souza
dc.date.accessioned	2019-06-14T12:38:56Z
dc.date.available	2019-06-14T12:38:56Z
dc.date.issued	2017-12-10
dc.identifier.citation	Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1564
dc.description.abstract	The present work aims at answering the following question: Does the tax immunity granted to the temples of any cult violate the principle of isonomy? The article brings the conceptualization of the main constitutional principles on the subject consolidating the conceptual basis followed by the jurisprudential explanation of the pacificated decisions of the Federal Supreme Court in the interpretative relation of the constitutional device in which it grants the tributary immunity to the religious temple. Using beyond jurisprudence the doctrine for the solid construction demonstrating the unconstitutionality of the understanding given to the constitutional device.	pt_BR
dc.description.sponsorship	O presente trabalho visa responder ao seguinte questionamento: A imunidade tributária concedida aos templos de qualquer culto fere o princípio da isonomia? O artigo trás a conceituação dos principais princípios constitucionais acerca do tema consolidando a base conceitual seguida da explanação jurisprudencial das decisões pacificadas do Supremo Tribunal Federal na relação interpretativa do dispositivo constitucional na qual concede a imunidade tributária ao templo religioso. Utilizando-se além da jurisprudência a doutrina para a construção solida demonstrando a inconstitucionalidade do entendimento dado ao dispositivo constitucional.	pt_BR
dc.subject	Princípio da Isonomia	pt_BR
dc.subject	Princípio da Progressividade	pt_BR
dc.subject	Princípio da Capacidade Contributiva	pt_BR
dc.subject	Imunidade Tributária	pt_BR
dc.subject	Templo	pt_BR
dc.subject	Religião	pt_BR
dc.subject	Estado Laico	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.title	A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS EM FACE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA	pt_BR