IMPOSTO DE RENDA: ANALISANDO A NATUREZA PROGRESSIVA DA CLASSE TRIBUTÁRIA

Abstract

O cálculo do tributo baseia-se na riqueza produzida pelo contribuinte, assim, é imprescindível que haja equilíbrio entre as forças contribuintes no quesito da progressividade e capacidade contributiva. Neste sentido, o objetivo geral desta pesquisa é verificar se a atual tabela de alíquota do Imposto de Renda atende a natureza progressiva da classe tributária e ao princípio da capacidade contributiva. Os objetivos específicos são: compreender os principais elementos do sistema constitucional tributário brasileiro; identificar as principais diferenças entre princípio da progressividade e o princípio da proporcionalidade; analisar o princípio da igualdade tributária e da capacidade contributiva com base nas alíquotas tributárias e refletir sobre os impactos do modelo tributário brasileiros na distribuição da carga tributária. Trata-se de um estudo bibliográfico realizado a partir de uma seleção de artigos, livros e da análise em legislações tributárias. Conclui-se que as mudanças sugeridas, mesmo não sendo tão significativas em termos de números e percentuais nas alíquotas, podem significar avanços no que diz respeito a busca pela justiça tributária nacional, principalmente porque seriam diminuídas as alíquotas dos que tem menos e ampliadas as alíquotas dos que têm mais poder aquisitivo