A DELAÇÃO PREMIADA É (IN)CONSTITUCIONAL

Abstract

Na sociedade hodierna, nota-se cada vez mais frequente o uso do instituto da delação premiada com a finalidade de desestruturar organizações criminosas. Tendo em vista a larga utilização de tal instituto, o presente trabalho visa responder ao seguinte questionamento: A delação premiada é (in)constitucional? Desse modo, este artigo faz uma análise sobre a delação premiada no Brasil, sob o ponto de vista da ética e da moral, examinando os posicionamentos de alguns doutrinadores e operadores do Direito que discutem sobre a (in)constitucionalidade e aplicação deste instituto no ordenamento jurídico. Assim, a partir de uma abordagem crítica dos pilares cognitivos que sustentam o instituto, busca-se compreender a sua correlação com o agir do Estado em benefício da sociedade, sendo assim, interagir com alguns conceitos, bem como a moralidade e a eticidade.