Abstract:
O presente trabalho visa responder a seguinte indagação: A ruptura do dever
conjugal de fidelidade acarreta responsabilização civil? O objetivo da pesquisa nada
mais é do que a averiguação da possibilidade de indenização por dano moral
proveniente da infidelidade conjugal, analisando a natureza jurídica dos direitos e
deveres conjugais, bem como o conceito da responsabilidade civil e sua aplicação
no âmbito do tema proposto. Utilizando-se de legislações e bibliografias, verifica-se
a aplicação das regras da responsabilidade civil no ramo do direito de família, uma
vez que não há dispositivo legal que seja específico para tal temática. Assim, a
presente pesquisa, permite concluir que a ruptura do dever de fidelidade reciproca
expressa em lei, possibilita a responsabilização civil.