RESPONSABILIDADE CIVIL POR INFIDELIDADE CONJUGAL

Abstract

O presente trabalho visa responder a seguinte indagação: A ruptura do dever conjugal de fidelidade acarreta responsabilização civil? O objetivo da pesquisa nada mais é do que a averiguação da possibilidade de indenização por dano moral proveniente da infidelidade conjugal, analisando a natureza jurídica dos direitos e deveres conjugais, bem como o conceito da responsabilidade civil e sua aplicação no âmbito do tema proposto. Utilizando-se de legislações e bibliografias, verifica-se a aplicação das regras da responsabilidade civil no ramo do direito de família, uma vez que não há dispositivo legal que seja específico para tal temática. Assim, a presente pesquisa, permite concluir que a ruptura do dever de fidelidade reciproca expressa em lei, possibilita a responsabilização civil.