dc.contributor.author |
BOSCHETTI, Simone Alves Moreira |
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dc.date.accessioned |
2019-07-12T12:46:51Z |
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dc.date.available |
2019-07-12T12:46:51Z |
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dc.date.issued |
2019-06-10 |
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dc.identifier.citation |
Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/1648 |
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dc.description.abstract |
The work presented has the following question: Does the violence committed by children and adolescents against society be eradicated by the reduction of the youngest criminal age? Since, due to the media information, these often distorted and disseminated by the media, has aroused a huge clamor of society for such an event to occur. However, in the discussion of the article, it will be exposed and consequently sustained that the reduction theory did not solve the problem, on the contrary sensu, would aggravate another, or would generate an increase in theprison population. In addition, once the thesis has been consolidated, it will be totally unconstitutional. And finally, it will be presented as a guiding thread solving the problem, the applicability based on the constitutional principles of the dignity of the human person, reasonableness and proportionality combined with the technique of weighing the interests of a new legal hermeneutics, for the analysis in the concrete cases of the crimes practiced minors in conflict with the law. The methodology was used through bibliographic review, in codes, books, periodicals, internet and other literature concerning the subject. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
O trabalho apresentado tem por escopo o seguinte questionamento: a violência cometida por crianças e adolescente contra a sociedade, será erradicada com a redução da menor idade penal? Uma vez que, por força das informações midiáticas, essas muitas vezes distorcidas e difundidas pelos meios de comunicação, tem suscitado um imenso clamor da sociedade para que ocorra tal evento. Todavia, no discorrer do artigo, será exposto e consequentemente sustentado que a tese da redução não solucionara o problema, ao contrario sensu, agravaria outro, ou seja, geraria o aumento da população carcerária. Ademais, havendo a consolidação da referida tese, a mesma será totalmente inconstitucional. E finalizando, será apresentado como fio condutor solucionador do problema, a aplicabilidade fundada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, razoabilidade e proporcionalidade combinada com a técnica da ponderação dos interesses de uma nova hermenêutica jurídica, para à análises nos casos concretos dos delitos praticados pelos menores em conflito com a lei. A metodologia utilizada se deu através de revisão bibliográfica, em códigos, livros, periódicos, internet e outras literaturas concernentes ao tema. |
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dc.subject |
Técnica da ponderação de interesse |
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dc.subject |
Princípios constitucionais |
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dc.subject |
Redução da Menor idade penal |
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dc.subject |
Segurança |
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dc.subject |
Hermenêutica jurídica |
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dc.title |
REDUÇÃO DA MENOR IDADE PENAL E A SUA EFETIVIDADE PARA SEGURANÇA PÚBLICA |
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