A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA AOS PROVEDORES DE HOSPEDAGEM E CONTEÚDO NA INTERNET

DSpace Home
→
UNIDADE VITORIA
→
DIREITO
→
View Item

dc.contributor.author	SEPULCRI, Valéria
dc.date.accessioned	2019-07-12T13:11:25Z
dc.date.available	2019-07-12T13:11:25Z
dc.date.issued	2019-06-10
dc.identifier.citation	Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1650
dc.description.abstract	The present paper aims to answer the following question: Who is responsible for the damages caused on the Internet? The one who posts the content that offends another, or the provider who through the development of his activity, provided in an abstract way the means for the offense to take place? The article will address the controversies between freedom of expression on the Internet, where it is guaranteed as a fundamental right in Article 5, items IV, IX and XIV of the Federal Constitution. It will also deal with the civil liability of internet service providers for liability and illegal content published by third parties, showing that it is the duty of Internet providers to inspect and remove content that offends the image of others.	pt_BR
dc.description.sponsorship	O presente trabalho visa responder ao seguinte questionamento: Quem responde pelos danos causados na internet? Aquele que posta o conteúdo que ofende a outrem, ou o provedor que através do desenvolvimento de sua atividade, proporcionou de forma abstrata os meios para que a ofensa se concretizasse? O artigo abordará as controvérsias existentes entre a liberdade de expressão na internet, onde é garantido como direito fundamental no artigo 5º, incisos IV, IX e XIV da Constituição Federal. Tratará ainda da responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet pela responsabilidade e conteúdos ilícitos publicados por terceiros, mostrando que é dever dos provedores de internet a fiscalização e remoção dos conteúdos que ofendem a imagem de outrem.	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	Provedores	pt_BR
dc.subject	Internet	pt_BR
dc.title	A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA AOS PROVEDORES DE HOSPEDAGEM E CONTEÚDO NA INTERNET	pt_BR