dc.contributor.author |
GONZAGA, Marcos Antônio Ferreira |
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dc.date.accessioned |
2019-07-15T11:48:03Z |
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dc.date.available |
2019-07-15T11:48:03Z |
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dc.date.issued |
2019-06-10 |
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dc.identifier.citation |
Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/1658 |
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dc.description.abstract |
The present work intends, from the analysis of the recent changes in the legislation
regarding extrajudicial usucapion, to respond: The recent and constant changes in
the law of public registries, with regard to land regularization through extrajudicial
usucapion has legal certainty, since it comes going through constant changes in its
essence? The article presents a brief exposition about the concept of property and
the history of the species of usucapion, mainly in the extrajudicial modality, that is the
focus of this article, making a brief report from its appearance to the most recent
changes. Finally, comparisons will be made between the judicial and extrajudicial
procedures of usucapion, from which will be extracted the result of the existence of
legal certainty in the procedure of extra-judicial usucapion. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
O presente trabalho pretende, a partir da análise das recentes mudanças na
legislação concernente à usucapião extrajudicial, responder: As alterações recentes
e constantes na lei de registros públicos, no que tange à regularização fundiária
através da usucapião extrajudicial possui segurança jurídica, uma vez que vem
passando por constantes alterações em sua essência? O artigo traz uma breve
exposição a respeito do conceito de propriedade e da história das espécies de
usucapião, principalmente na modalidade extrajudicial, que é o foco deste artigo,
fazendo um breve relato desde seu surgimento até as mais recentes alterações. Por
fim, serão feitas comparações entre os procedimentos judicial e extrajudicial da
usucapião, de onde será extraído o resultado da existência de segurança jurídica no
procedimento da usucapião extrajudicial. |
pt_BR |
dc.subject |
Usucapião Extrajudicial |
pt_BR |
dc.subject |
Regularização Fundiária |
pt_BR |
dc.subject |
Cartório |
pt_BR |
dc.subject |
imóveis |
pt_BR |
dc.title |
A EFICÁCIA DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NOS TERMOS DA LEI 13.467/2017 |
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