INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POR CASAIS HOMOAFETIVOS: A MOROSIDADE DO DUPLO REGISTRO DA MATERNIDADE

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dc.contributor.author	HERING, Maila
dc.date.accessioned	2019-07-15T11:55:42Z
dc.date.available	2019-07-15T11:55:42Z
dc.date.issued	2019-06-10
dc.identifier.citation	Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1660
dc.description.abstract	The present study aims to answer the following question: Does the length of application of double registration in cases of artificial insemination by homoaffective couples violate the principle of isonomy? The core of the research is nothing more than the delinquency investigation in the double registry of maternity, with emphasis on artificial insemination by homoaffective couples, especially women who use the technique of heterologous insemination in vitro to achieve the dream of being mothers, fighting, later for the double registration of the maternity. Since the absence of express legal provisions for double registration of maternity due to artificial insemination makes it even more difficult for these couples to dream of having children, even if this right should be guaranteed, on the grounds contained in the Federal Constitution of 1988, especially on the basis of in the principle of the dignity of the human person, and the civil code.	pt_BR
dc.description.sponsorship	O presente trabalho visa responder ao seguinte questionamento: A morosidade da aplicação do duplo registro nos casos de inseminação artificial por casais homoafetivos fere o princípio da isonomia? O cerne da pesquisa nada mais é do que a averiguação da morosidade no duplo registro da maternidade, com ênfases na Inseminação artificial por casais homoafetivos, especialmente, as mulheres que se utilizam da técnica de inseminação heteróloga in vitro para alcançar o sonho de serem mães, lutando, posteriormente pelo duplo registro da maternidade. Uma vez que a ausência de expressa previsão legal para o duplo registro da maternidade feita por inseminação artificial, dificulta ainda mais o sonho desses casais de terem filhos, mesmo esse direito devendo ser garantido, pelos fundamentos contidos na constituição federal de 1988, especialmente com base no princípio da dignidade da pessoa humana, e o código civil.	pt_BR
dc.subject	homoafetividade	pt_BR
dc.subject	inseminação artificial	pt_BR
dc.subject	família	pt_BR
dc.subject	Afeto	pt_BR
dc.subject	dupla maternidade	pt_BR
dc.title	INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POR CASAIS HOMOAFETIVOS: A MOROSIDADE DO DUPLO REGISTRO DA MATERNIDADE	pt_BR