A RESPONSABILIDADE CÍVIL INDENIZATÓRIA DA PRÁTICA DO BULLYING: RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DE ENSINO PÚBLICO E SEUS AGENTES

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dc.contributor.author	PINTO, Margarita Andrea Torres
dc.date.accessioned	2019-07-15T12:22:07Z
dc.date.available	2019-07-15T12:22:07Z
dc.date.issued	2019-06-10
dc.identifier.citation	Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1667
dc.description.abstract	The present work aims to answer the following question: Who is the civil liability for the practice of bullying? The responsibility of the Public Education Institute and its Agents, in particular the responsibility of the State and its public agents as teachers and employees in general to indemnify the people who suffer from bullying. The article justifies analyzing the bullying phenomenon and demonstrating the appropriate resources; finally, to analyze the norms guaranteeing the Right to indemnity. Using legislatures and bibliographies on the subject, it is verified that we will identify the infraconstitutional foundations for the recovery of the damages caused by bullying, thus identifying the existing doctrinal currents on the subject in question. Therefore, in order to achieve the objectives of this project, theoretical dogmatic research will be used, considering that doctrinal and jurisprudentialconcepts will be approached in order to solve the problem presented in an attempt to create a solution to the conflict and to recover the dignity of the human person. In this context, the judiciary will contribute to reducing the practice of bullying.	pt_BR
dc.description.sponsorship	O presente trabalho visa responder ao seguinte questionamento: De quem é a responsabilidade civil indenizatória da prática do bullying? A responsabilidade do Instituto de Ensino Público e seus Agentes, em especial a responsabilidade do Estado e seus agentes públicos como professores e funcionários em geral em indenizar as pessoas que sofrem bullying. O artigo faz jus em analisar o fenômeno bullying e demonstrar os recursos cabíveis; enfim, analisar as normas garantidoras do Direito à indenização. Utilizando-se Legislações e bibliografias sobre o tema verificar-se-á os fundamentos infraconstitucionais para a recuperação dos danos causados pelo bullying, assim identificando as correntes doutrinárias existentes sobre o tema em questão. Portanto, para atingir os objetivos desse projeto utilizar-se-á a pesquisa teórica dogmática, tendo em vista que serão abordados conceitos doutrinários e jurisprudenciais para equacionar o problema apresentado na tentativa de criar uma solução para o conflito e resgatar a dignidade da pessoa humana. Nesse diapasão, o judiciário contribuirá para a redução da prática do bullying.	pt_BR
dc.subject	Bullying	pt_BR
dc.subject	responsabilidade	pt_BR
dc.subject	ensino público	pt_BR
dc.subject	dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	agentes públicos	pt_BR
dc.title	A RESPONSABILIDADE CÍVIL INDENIZATÓRIA DA PRÁTICA DO BULLYING: RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DE ENSINO PÚBLICO E SEUS AGENTES	pt_BR