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INCOMPATIBILIDADE COM OS OBJETIVOS DA PENA DO BENEFÍCIO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA DAS MÃES E DOS PAIS ÀQUELES QUE COMETERAM HOMICÍDIO DOLOSO CONTRA SEUS GENITORES

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dc.contributor.author PEDRO, Dirlene Pereira
dc.date.accessioned 2019-07-15T12:41:17Z
dc.date.available 2019-07-15T12:41:17Z
dc.date.issued 2019-06-10
dc.identifier.citation Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. pt_BR
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/123456789/1672
dc.description.abstract This article aims to answer this issue: Is there legal and social compatibility of the concession of temporary exit on the mother’s and father’s day, to those who committed intentional homicide against their parents?. For this purpose, it is used the exploratory methodology, based on a qualitative approach, with the analysis of documents, among doctrines, jurisprudence, legislation and the study of individual cases. Therefore, it is noted that the concession of temporary release on those commemorative dates is not compatible with the repressive and resocializer objectives of the penalty, in addition to generating a great sense of impunity and social discredit in the Judiciary, hence the indispensability of the legislative modification prohibiting the concession of temporary exit on mather’s and father’s days, to those who committed the crime under analysis. pt_BR
dc.description.sponsorship Este artigo objetiva responder à seguinte problemática: Há compatibilidade jurídica e social da concessão de saída temporária aos que cometeram homicídio doloso contra seus genitores no dia das mães e dos pais?. Para explorar o tema, utilizou-se a metodologia exploratória, a partir de uma abordagem qualitativa, com a análise de documentos, dentre doutrinas, jurisprudências, legislação e estudo de casos concretos. Nessa ode, constata-se que a concessão da saída temporária em tais datas comemorativas não cumpre os objetivos repressivo e ressocializador da pena, além de gerar grande sensação de impunidade e descrédito social no Poder Judiciário, daí a imprescindibilidade da modificação legislativa vendando a concessão de saída temporária do dia das mães e dos pais, aos que cometeram o delito tratado. pt_BR
dc.subject Execução Penal pt_BR
dc.subject Objetivos da Penal pt_BR
dc.subject Parricídio pt_BR
dc.subject Princípio Individualização da Pena pt_BR
dc.title INCOMPATIBILIDADE COM OS OBJETIVOS DA PENA DO BENEFÍCIO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA DAS MÃES E DOS PAIS ÀQUELES QUE COMETERAM HOMICÍDIO DOLOSO CONTRA SEUS GENITORES pt_BR


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