GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E ACESSO A JUSTIÇA GARANTIDOS PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

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dc.contributor.author	MENDES, Ceny Coutinho
dc.date.accessioned	2019-07-15T13:05:36Z
dc.date.available	2019-07-15T13:05:36Z
dc.date.issued	2019-06-10
dc.identifier.citation	Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1679
dc.description.sponsorship	O presente artigo utiliza uma pesquisa teórica-dogmática que aborda os temas doutrinários e jurisprudenciais sobre a Defensoria Pública, onde é apontado como um ponto a favor de concursos de defesa contra a garantia constitucional? na tentativa de equacionar uma falta de defensores, uma solução para os problemas no Estado do Espírito Santo, com o intuito de demonstrar uma utilização e uma atuação da Defensoria Pública no acesso à justiça no Estado, e como um exemplo de ausência da audiência legal de concurso for defensor público, para possibilitar maior segurança e celeridade nos processos empregados por defensores. E para que as condições constitucionais de acesso à justiça sejam efetivadas de acordo com os princípios constitucionais, tais como o acesso a justiça para todos, e a primeira grátis às cidades, para que o acesso à empresa seja uma garantia irrestrita, ampla direcionada e pronta ao atendimento aos cidadãos capixabas.	pt_BR
dc.subject	Acesso a justiça	pt_BR
dc.subject	Defensoria pública;	pt_BR
dc.subject	garantias constitucionais	pt_BR
dc.title	GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E ACESSO A JUSTIÇA GARANTIDOS PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO	pt_BR