A CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA: APLICAÇÃO DA LEI, OU, A ELEIÇÃO DE UM NOVO INIMIGO DO DIREIO PENAL PELA POLÍTICA, USANDO OS RECURSOS JURÍDICOS PARA FINS DE “LAWFARE”.

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dc.contributor.author	NORATO, Alcides Rogério
dc.date.accessioned	2019-07-15T17:53:06Z
dc.date.available	2019-07-15T17:53:06Z
dc.date.issued	2019-06-10
dc.identifier.citation	Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1684
dc.description.abstract	Legal activism allows the judge to maneuver and shape the legal system, so that the result is predictable, and according to his conviction, going beyond ethical and legal limits, highlighting in this practice the abusive use of the legal system for various purposes as provided for in our Constitution, including in this paradigm the practice of lawfare, legal mechanism for political purposes, used in large measure by the Lava Jato Operation Task Force in Curitiba, the judge's commitment to convict the independent accused of having committed a crime or not, the use of the press also committed and of enormous relevance, because without it there is no way to disqualify the opponent and get popular support.	pt_BR
dc.description.sponsorship	O ativismo jurídico proporciona ao julgador manobrar e moldar o ordenamento jurídico, de sorte que o resultado seja previsível e de acordo com a sua convicção, ultrapassando os limites éticos e legais, destacando-se nesta prática o uso abusivo do ordenamento jurídico para fins diversos dos previsto em nossa Constituição, incluindo neste paradigma a pratica de “lawfare”, mecanismo jurídico para fins políticos, utilizado em larga escala pela Força Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o comprometimento do julgador em condenar o acusado independente de ter cometido crime ou não, o uso da imprensa comprometida também e de enorme relevância, pois se ela não há como desqualificar o adversário e obter apoio popular.	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Direito Processual Penal	pt_BR
dc.subject	Direito Constitucional	pt_BR
dc.subject	Lava Jato	pt_BR
dc.subject	Lawfare	pt_BR
dc.subject	Ex-Presidente Lula	pt_BR
dc.title	A CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA: APLICAÇÃO DA LEI, OU, A ELEIÇÃO DE UM NOVO INIMIGO DO DIREIO PENAL PELA POLÍTICA, USANDO OS RECURSOS JURÍDICOS PARA FINS DE “LAWFARE”.	pt_BR