dc.contributor.author |
MARTINS, Jonathan Castro |
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dc.date.accessioned |
2019-07-15T18:09:42Z |
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dc.date.available |
2019-07-15T18:09:42Z |
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dc.date.issued |
2019-06-10 |
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dc.identifier.citation |
Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade DOCTUM de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/1687 |
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dc.description.abstract |
The objective of this paper is to exhibit the fundamental right to a balanced
environment, as written in the brazilian Constitution, and to show that even being
topographically located outside the list of Fundamental Rights and Guarantees listed
in the article 5 of the Federal Constitution, the environment is a Fundamental Right
consecrated by our supreme law. The present paper will approach the significance of
preservation and guardianship of the environment, using the popular participation
tools and adoption of public politics, in a way that guarantee to present and future
generations a balanced environment. This paper will use the historic method, in a
view to analyze the historical context of the fundamental rights. For the data
collection, it was used the documental inquiry techniques of the doctrine, law of cort
rulings. The data was analysed in a qualitative perspective. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Pretende-se com este artigo, apresentar o direito fundamental ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, conforme disposto na Constituição, e demonstrar que
mesmo estando topograficamente localizado fora do rol dos Direitos e Garantias
Fundamentais elencados na Constituição Federal em seu artigo 5º, o meio ambiente
é um Direito Fundamental consagrado pela Constituição. O presente artigo abordará
a importância da preservação e tutela do meio ambiente, por meio da participação
dos cidadãos e pela adoção de políticas públicas, de modo a garantir às presentes e
futuras gerações um meio ambiente saudável. Serão utilizados: os métodos
históricos, tendo em vista analisar o contexto histórico dos direitos humanos
fundamentais. Para a coleta de dados, utilizou-se as técnicas de investigação
documental, por meio de doutrinas e leis e jurisprudencial. Os dados foram
analisados de forma qualitativa. |
pt_BR |
dc.subject |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
pt_BR |
dc.subject |
DIREITOS HUMANOS |
pt_BR |
dc.subject |
DIREITO AMBIENTAL |
pt_BR |
dc.subject |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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dc.title |
O DIREITO AMBIENTAL COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL DE 3ª DIMENSÃO |
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