A PALAVRA DA VÍTIMA COMO ÚNICA PROVA NAS INFRAÇÕES PENAIS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

DSpace Home
→
UNIDADE VITORIA
→
DIREITO
→
View Item

dc.contributor.author	RODRIGUES, Valkiria Ferreira de Carvalho
dc.date.accessioned	2019-07-15T18:16:03Z
dc.date.available	2019-07-15T18:16:03Z
dc.date.issued	2018-06-10
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1688
dc.description.abstract	The word of victim without right to domestic and family law is still the subject of doctrinal and jurisprudential discussion, as well as other points of Law 11.340/06. What is what is the case, is what is what is what is a crime? It is used as a bibliographical and jurisprudential research methodology. Thus, we will analyze the concept of domestic violence, the system of evidence adopted by the Brazilian criminal procedure, the understanding of some doctrinators and certain judges on thesubject, so that we can conclude regarding the possibility of condemnation of the aggressor based solely on the victim's word.	pt_BR
dc.description.sponsorship	A palavra da vítima no âmbito da violência doméstica e familiar ainda é objeto de discussão doutrinária e jurisprudencial, assim como outros pontos da Lei 11.340/06. O objeto do presente artigo é analisar se a palavra da vítima pode servir unicamente para condenação do seu agressor no âmbito da violência doméstica e familiar, uma vez que em muitos casos os crimes ocorrem sem testemunhas. Será utilizada como metodologia de pesquisa a bibliográfica e jurisprudencial. Assim, analisaremos o conceito de violência doméstica, o sistema de prova adotado pelo processo penal brasileiro, o entendimento de alguns doutrinadores e determinados julgados sobre o assunto, de modo que possamos concluir quanto à possibilidade da condenação do agressor baseada unicamente na palavra da vítima.	pt_BR
dc.subject	Palavra da vítima	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica e familiar contra a mulher	pt_BR
dc.subject	Prova única	pt_BR
dc.title	A PALAVRA DA VÍTIMA COMO ÚNICA PROVA NAS INFRAÇÕES PENAIS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER	pt_BR